Política de Privacidade
Política de Privacidade – Site www.aimbrazil.com.br
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Introdução:
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A AIM Brasil atende todos requisitos exigidos pelas Leis Brasileiras. Com isto, criamos esta política de privacidade, alinhada em sua totalidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seguindo a diretriz estabelecida pela diretoria da empresa e seu corpo jurídico para instrução de todos seus colaboradores e parceiros, em relação a privacidade de dados da empresa, em relação as boas práticas quanto ao uso e tratamento dos dados pessoais tratados na relação cliente x fornecedor, compreendendo em sua totalidade à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade estabelecidos pelas leis em nosso Pais, e garantindo que todas as informações fornecidas em qualquer parte da cadeia de contato, estarão protegidas, seguras e privadas. Portanto é parte deste documento que qualquer pessoa que divulgue dados pessoais a esta empresa, deve ter conhecimento desta política de privacidade, seja ela cliente direto, ou representante de nossos clientes. O aceite das informações desta política e o uso destes dados pessoais, serão fundamentais para o atendimento dos serviços contratados. A discordância do uso destes dados, deve ser comunicado imediatamente a empresa, e podem acarretar o não fornecimento de nossos serviços de interesse.
1) Finalidade desta Política de Privacidade:
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Nossa política de privacidade tem a finalidade de atender e cumprir todas as normas nacionais e internacionais do direito da informação e determina qual a forma que a AIM Brasil coletará estes dados, usará estes dados, e processará estes dados a fim da realização do serviço contratado. Ela aplica-se a nossos diretores, todos nossos funcionários, parceiros de negócios, agentes de nossa empresa tanto no Brasil quanto no Exterior. Portanto, focaremos em manter o total respeito à privacidade, direitos a liberdade de expressão, a liberdade de informação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o direito à livre concorrência e a defesa do consumidor, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania a todos.
2) Sobre dados Coletados
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Todas as operações de coletas de dados da Aim Brasil estão alinhadas com aquelas previstas na LGPD, as chamadas bases legais de tratamento de dados pessoais.
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Estes dados poderão ser coletados a partir de formulários padrões, entrevistas pessoais durante reuniões presenciais ou virtuais ou ainda vistorias técnicas para formalização dos serviços, por correio eletrônico (e-mails), ou formulários digitais através de nosso site ou mídias sociais, tanto as pessoas físicas quanto as pessoais jurídicas que estiverem custeando nosso serviço oferecidos, desde que seja relacionado ao processo do serviço de mobilidade contratado, seja mudança, armazenagem ou outro serviço oferecido por nossa empresa.
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Portanto, qualquer dado informado será tratado sempre e mandatoriamente quando:
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A Pessoa envolvida seja maior de idade – não aceitaremos informações de menores seja qual a razão, e caso seja enviada será destruída e excluída de nossas propriedades imediatamente;
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Se por uso de terceiros ou através de procuração, tiver o fornecimento de consentimento pelo titular;
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Formalização de contrato ou de procedimentos de aceites relacionados a contratação dos serviços do qual seja parte o titular, ou outros a pedido do titular dos dados fornecidos;
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Quando necessário para atender aos interesses legítimos da empresa ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
3) USO dos Dados Pessoais
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O uso dos dados pessoais tratados aqui neste documento por parte desta empresa terá sempre a finalidade de propósitos legítimos, específicos e necessários para a realização dos serviços aqui contratados, e observará a boa-fé e os demais princípios estabelecidos no ordenamento jurídico.
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Assim, coletaremos os dados pessoais para:
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Quando estrangeiro, para verificação da sua situação migratória no País ou quando brasileiro ou naturalizados, para análise documental previa, para que seja possível a prestação dos serviços condizentes com o serviço fim contratado de acordo com as leis a eles aplicadas;
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Compartilhamento interno para realização do serviço contratado, entre funcionários da empresa em escritórios filiais, ou fornecedores contratados para realização dos serviços em setores públicos ou privados que necessitem de tais dados – tais como nossos despachantes junto a Receita Federal, por exemplo. Para compor a informação, mencionamos outros exemplos de fornecedores, tais como: cia. aérea/marítima ou agentes de cargas, autoridades aduaneiras, empresas de mudanças parceiras, corretora de seguros, órgãos públicos municipais, estaduais ou federais quando permitido ou exigido por lei.
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Agendamentos de serviços, reuniões, vistorias ou elaboração de propostas para apresentação de nossos serviços;
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Fornecimento de dados para fins de sistema interno para organização do serviço contratado;
4) A Segurança de dados em todas as fases do processo:
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Para a proteção total de nossos clientes e cumprimento da política de proteção de dados aqui informada, exigimos que todos os nossos parceiros envolvidos em nossos negócios no processo do serviço contratado, concordem por escrito a ceder, pelo menos, o mesmo nível de proteção de privacidade, como é exigido por esta Política de Privacidade. A AIM Brasil não disponibilizara tais informações pessoais de nossos clientes a pessoas que não estejam relacionadas ao seu processo deste serviço contratado, a menos que autorizado pelo próprio, por escrito e para qual finalidade, conforme descrito nesta Política ou exigido por lei.
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Quando necessário disponibilizá-las, em conformidade com uma ordem judicial, ou uma diretiva governamental, em caso de violação ou ainda por suspeita de violação desta Política de Privacidade por termos de Lei, a AIM Brasil compromete-se a apresentar as informações, limitando-se ao mínimo necessário para atingir as necessidades exigidas.
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Garantimos que, sob nenhuma hipótese, vendemos ou comercializamos as informações recebidas, coletadas pelos meios acima informado.
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Garantiremos ainda a transparência aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento, observados os segredos comercial e industrial – quando for o caso;
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Faremos utilização como segurança de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos e em casos de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, a comunicação imediata ao proprietário desta informação;
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A empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais dos titulares contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado. É compromisso da empresa a proteção destes dados com proteções modernas e seguras.
5) Direito do Proprietário Titular dos Dados informados:
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Conforme o Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, temos ciência dos direitos dos titulares dos dados informados, e a AIM Brasil atenderá as solicitações destes titulares a oportunidade de confirmar o tratamento feito, e quais os dados que temos posse em nossa empresa. Estes titulares podem ainda solicitar a qualquer tempo, a confirmação da existência de tratamento destes dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, o bloqueio ou revogação ao optar por não permitir o uso de seus dados pessoais, que sejam incompatíveis com os fins que foram originalmente cedidos, a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços – desde que esta portabilidade não comtemple dados que já tenham sido alvo de anonimização, a informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou o uso compartilhado destes dados e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, que por consequência afetem os interesses dos titulares de dados, no que se refere inclusive a decisões destinadas a definição de seu perfil profissional, de consumo, de crédito, ou aspectos de sua personalidade. Portanto os proprietários titulares dos dados cedidos, poderão obter, através de requisição formal por escrito a nossa empresa.
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Afirmamos ainda que não recolheremos informações pessoais sensíveis – tais como origem racial, estado de saúde, crenças religiosas, opção sexual – sem que tenha o consentimento prévio explicito por parte do titular do dado.
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Para fins de marketing, e somente em casos autorizados por escrito, a AIM Brasil fará uso dos dados obtidos por mensagem, por nosso website ou por nossa rede social daquelas sobre a classificação dos serviços providenciados. Assim mesmo, faremos total proteção de dados pessoais bem como endereços de e-mails, endereços físicos, números de telefones e outros dados pessoais.
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No caso de divulgações de newsletters, em qualquer momento, poderá ser solicitado pelo titular a remoção de suas informações e e-mail utilizado para entrega destes comunicados utilizados por nossa empresa.
6) Direito ao Acesso:
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A AIM Brasil se reserva o direito de negar o acesso a informações relacionadas a investigações, litígio ou possibilidade de litígio, no qual os encargos e custos para proporcionar o acesso seriam desproporcionais aos riscos à privacidade do indivíduo, ou quando os direitos de outros indivíduos sejam violados
7) Atualização ou Alterações da Política de Privacidade:
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A AIM Brasil poderá atualizar ou alterar esta Política de Privacidade oportunamente, atendendo a possíveis mudanças diretamente ligada ao tipo de negócio que prestamos ou ainda requisitos legais que tenham mudanças significativas por força de lei ou de governo. De qualquer forma, todas as alterações significativas a esta política, serão publicadas no website da empresa quando forem realizadas, e poderão ser acessíveis a todos.
8) Da Confidencialidade
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Todos e quaisquer dados, informações e materiais trocados, deverão ser tratados pelas Partes como informações sigilosas e restritas, não podendo ser divulgadas a terceiros ou utilizadas de forma distinta da contratada, sob pena de se configurar infração contratual, passível de multa e rescisão, sem prejuízo da apuração das perdas e danos, independentemente de qualquer aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial. A presente obrigação perdurará mesmo após o término ou a rescisão do contrato, ora aditado, sob pena de apuração das perdas e danos.
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PARÁGRAFO PRIMEIRO- A Parte que receber as informações poderá revelá-las em decorrência de ordem legal ou judicial, desde que notifique previamente a Parte que as revelou, a menos que haja ordem para que esta não seja notificada.
Informações finais
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A Política de Privacidade aqui exposta, foi analisada por um corpo jurídico, atendendo normas jurídicas e atuais de acordo com diretrizes do governo de nosso País. Quaisquer dúvidas a respeito de qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada por nossa empresa, bem como quaisquer reclamações e comunicações e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados por e-mail no endereço aimbr@aimbrazil.com.br . Esta politica de privacidade será publicada em nosso website no endereço www.aimbrazil.com.br www.aimbrazil.com.br .